O cenário político nacional, marcado recentemente por aprovações controversas como a PEC da Blindagem e o PL da Anistia na Câmara dos Deputados, contrasta com uma importante vitória para a proteção da infância e adolescência. A Lei nº 15.211, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço significativo no combate à “adultização” de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A nova legislação, também conhecida como ECA Digital, estabelece diretrizes e responsabilidades para as empresas de redes sociais, visando garantir um ambiente online mais seguro e adequado para o desenvolvimento infantil. O objetivo principal é mitigar os riscos e exposições nocivas a que crianças e adolescentes estão sujeitos na internet.
Miriam Praguita, diretora-executiva da Andi – Comunicação e Direitos, detalha o alcance da lei. A legislação surge como um instrumento crucial para proteger a integridade e o bem-estar da população infantojuvenil no universo digital, estabelecendo um marco regulatório importante para a atuação das plataformas online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
