A Justiça anulou a licitação do projeto para as obras do Novo HPS, em Juiz de Fora, e também cassou o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa vencedora.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 14 de maio de 2026, e divulgada na sexta, 15 de maio. O caso reacende o debate sobre segurança estrutural e planejamento técnico.
Segundo a sentença, a licitação foi cassada por ausência de estudos técnicos considerados essenciais e por questionamentos sobre a habilitação da empresa contratada.
O que a Justiça decidiu sobre a licitação do Novo HPS
A Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora determinou a nulidade imediata da Concorrência 01/2026.
A medida também suspende efeitos do contrato assinado com a empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda e impede pagamentos relacionados ao acordo.
O entendimento judicial acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou falhas no edital e risco ao interesse público.
Entre as exigências, a sentença manda publicar um novo edital em até 60 dias, com critérios técnicos mais rígidos.
- Exigência de visita técnica prévia
- Apresentação de projetos de reforço estrutural
- Execução de estudos indicados por órgãos técnicos
- Maior detalhamento das condições do imóvel
| Ponto | Situação atual | Determinação | Prazo |
|---|---|---|---|
| Licitação | Anulada | Publicar novo edital | 60 dias |
| Contrato | Cassado | Suspensão imediata | Imediato |
| Pagamentos | Vedados | Abstenção do município | Imediato |
| Banner da obra | Deve ser retirado | Remoção determinada | Imediato |
| Estudos estruturais | Insuficientes | Inclusão obrigatória | No novo edital |
Por que o edital do Novo HPS foi considerado falho
O ponto central da decisão está na avaliação de que o edital afastou, de forma indevida, estudos técnicos indispensáveis para uma obra hospitalar complexa.
O imóvel destinado ao Novo HPS é uma estrutura antiga, com histórico de paralisação, degradação física e incompatibilidades executivas registradas em laudos.
A sentença cita problemas como vigas sem apoio adequado, fissuras, deformações e indícios de comprometimento estrutural em partes do empreendimento.
Na avaliação do juiz, não se trata de uma reforma comum, mas de uma futura unidade hospitalar que exige segurança máxima antes da execução.
Risco técnico e uso de recursos públicos
A decisão destaca que a retomada do projeto precisava estar vinculada a investigação estrutural aprofundada, e não apenas a inspeções visuais.
Esse entendimento ganhou peso porque o contrato envolve milhões de reais e uma obra com forte impacto social para a rede pública de saúde.
O valor da proposta vencedora ficou em R$ 3.485.839,45, abaixo da estimativa inicial de R$ 4.647.738,25.
- Obra de alta complexidade assistencial
- Estrutura antiga e degradada
- Necessidade de ensaios complementares
- Obrigação de proteger dinheiro público
Empresa vencedora e reação da Prefeitura
Outro ponto citado pela Justiça foi a informação de que a empresa vencedora estaria sob sanção administrativa de suspensão temporária para contratar com o poder público.
Segundo a decisão, a restrição teria vigência entre agosto de 2025 e fevereiro de 2027, o que reforçou a necessidade de intervenção imediata.
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que vai acatar a sentença e abrir um novo certame para evitar impacto maior no cronograma da obra.
Em nota oficial, o município afirmou que obras hospitalares de grande porte exigem avaliação estrutural detalhada e planejamento técnico rigoroso, ponto que voltou ao centro da discussão local.
O que acontece agora com o projeto do Novo HPS
Com a licitação anulada, o avanço do projeto depende da elaboração de um novo edital ajustado às exigências técnicas e legais fixadas pela sentença.
Também foi determinada a retirada do banner instalado no local, porque ainda não há comprovação técnica suficiente sobre a viabilidade da estrutura.
Na prática, o processo volta uma etapa e deve passar por revisão para reduzir riscos jurídicos, financeiros e operacionais.
O caso ainda amplia a pressão por soluções para a saúde pública regional, num momento em que Juiz de Fora concentra novos anúncios de investimentos estruturantes em áreas consideradas estratégicas.
Se o novo edital cumprir as exigências judiciais, a prefeitura poderá retomar a contratação do projeto. Até lá, a licitação novo hps segue travada por decisão da Justiça.
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