O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, condenados em ação penal referente à trama golpista, podem ter as penas executadas ainda este ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a execução das penas pode ocorrer até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.
A Primeira Turma do Supremo já condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. Apesar da condenação, o cumprimento das penas não é imediato, pois os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Após o término do julgamento, o Supremo tem um prazo de 60 dias para publicar o acórdão, documento que detalha os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. A expectativa é que esse recurso seja julgado pela própria turma que condenou os réus, entre novembro e dezembro.
Caso os recursos sejam rejeitados, o Supremo determinará a execução imediata das penas. O placar da votação foi de 4 a 1 pelas condenações, impedindo que os réus levem o caso para o plenário, o que exigiria um mínimo de dois votos pela absolvição.
Em caso de execução das penas, os réus não serão alocados em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão final sobre o local de cumprimento das penas caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também pode solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, devido a problemas de saúde decorrentes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. No entanto, a concessão desse benefício não é automática e dependerá de avaliação do ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
