O governo dos Estados Unidos anunciou na última sexta-feira a retirada das Sanções do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A decisão, publicada no site do Tesouro Americano, representa um passo significativo na normalização das relações entre os dois países, especialmente após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é uma ferramenta poderosa que permite a Washington punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção.
As sanções contra Moraes foram impostas em julho, em meio a pressões do governo de Donald Trump para influenciar o julgamento de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A Retirada das Sanções e o Papel de Lula
Em um evento recente, Alexandre de Moraes agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho em esclarecer a verdade sobre sua situação e a de sua esposa. Moraes destacou que a retirada das sanções foi uma ‘tripla vitória’ para o Judiciário, a soberania nacional e a democracia brasileira.
Lula, por sua vez, relatou uma conversa com Trump, na qual o ex-presidente americano perguntou se a retirada das sanções seria benéfica para ele. Lula respondeu que a medida era boa para o Brasil e para a democracia, destacando a importância da Suprema Corte.
Reações e Implicações Políticas
A decisão de retirar as sanções gerou reações diversas. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, lamentou a decisão e destacou o apoio de Trump ao longo do processo. Ele afirmou que continuará trabalhando pela ‘libertação’ do Brasil, apesar das circunstâncias adversas.
Por outro lado, a retirada das sanções foi vista por alguns como resultado da aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que reduz as penas para condenados por tentativas de golpe, beneficiando Bolsonaro.
Um oficial do governo Trump afirmou que a aprovação do projeto é um passo na direção certa para melhorar as condições de ‘lawfare’ no Brasil.
Impactos Práticos da Retirada das Sanções
Com a retirada das sanções, Alexandre de Moraes e sua esposa não estão mais sujeitos ao congelamento de bens nos EUA ou a restrições econômicas com empresas americanas. Eles também podem voltar a entrar nos Estados Unidos, embora seus vistos estivessem suspensos antes da aplicação da Lei Magnitsky.
Além disso, a decisão permite que Moraes e sua família retomem o uso de cartões de crédito de empresas americanas e mantenham contas em bancos brasileiros com ligações ao sistema financeiro dos EUA. As sanções também poderiam ter limitado o acesso a serviços de tecnologia e streaming americanos, restrições que agora foram eliminadas.
A Evolução da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi inicialmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu sob custódia.
Em 2016, a lei foi expandida para permitir sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violações de direitos humanos, tornando-se uma ferramenta global.
Desde então, a lei foi usada contra membros do judiciário de vários países, incluindo Rússia, Turquia e Hong Kong, por perseguição a opositores e repressão institucionalizada. No caso de Moraes, a aplicação da lei foi criticada como um uso político indevido, desviando-se de sua intenção original de punir graves violações de direitos humanos.
O Futuro das Relações Bilaterais
A retirada das sanções é vista como um avanço nas relações entre os EUA e o Brasil, especialmente após a suspensão de tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros. A diplomacia brasileira agora se concentra na remoção de tarifas restantes sobre produtos manufaturados.
A desescalada das tensões começou após a condenação de Bolsonaro, com Trump elogiando Lula na Assembleia Geral da ONU. Desde então, os dois líderes mantiveram contato e reuniões diplomáticas foram realizadas, sinalizando uma nova fase de cooperação entre os países.
A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu.
| Data | Evento | Impacto |
|---|---|---|
| 12/12 | Retirada de sanções | Normalização das relações EUA-Brasil |
| Novembro | Suspensão de tarifas agrícolas | Aproximação econômica |
| Setembro | Condenação de Bolsonaro | Início da desescalada de tensões |
