Senador Alessandro Vieira, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, emitiu parecer recomendando a rejeição integral da medida. A PEC em questão propõe a exigência de aval prévio tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para a instauração de ações penais contra membros do Congresso.
O relatório de Vieira foi apresentado nesta terça-feira, um dia antes da possível votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parecer do senador do MDB de Sergipe é contundente. “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, declarou Vieira em um trecho do documento.
O senador Vieira classificou a PEC como “absurda” e elogiou a “coragem” do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, por agendar a votação com a devida urgência. Manifestou ainda “confiança de que o plenário da Comissão rejeitará a PEC da Blindagem” em resposta à “nítida vontade popular, que clama por Justiça”.
A tramitação da PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar ações contra parlamentares supostamente envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A crescente investigação sobre a execução de emendas parlamentares também teria contribuído para o avanço da proposta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
