O congelamento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem impactado negativamente a renda de pequenos negócios e trabalhadores autônomos desde 2018. A medida, que mantém os valores nominais inalterados, resulta em um aumento real da carga tributária, corroendo os lucros e a competitividade dos MEIs.
Com a inflação acumulada ao longo dos anos, o poder de compra dos R$ 81 mil anuais permitidos como teto para o MEI diminuiu consideravelmente. Isso significa que, mesmo que o microempreendedor não tenha aumentado seu volume de vendas em termos reais, ele pode ser forçado a migrar para outras categorias tributárias, como o Simples Nacional, onde a tributação é geralmente mais elevada e a burocracia, maior.
A situação se agrava para os MEIs que conseguiram expandir seus negócios e ultrapassaram o limite de faturamento. Ao invés de colher os frutos do crescimento, eles se veem obrigados a arcar com uma carga tributária maior, o que desestimula o desenvolvimento e a formalização de novos negócios.
O impacto do congelamento do teto do MEI não se limita apenas à esfera financeira. A incerteza em relação ao futuro e a dificuldade em planejar investimentos a longo prazo também afetam a capacidade dos microempreendedores de gerar empregos e contribuir para o crescimento econômico do país. A situação exige uma revisão urgente das políticas tributárias para garantir um ambiente de negócios mais justo e favorável ao desenvolvimento dos pequenos empreendedores.
Fonte: economiareal.uol.com.br
